TJMS - 0812515-55.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 17:38
Registro Processual
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812515-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ideal Estamparia Indústria e Comércio Ltda Repre.
Legal: José Augusto Esteves Advogado: Edson Luiz Sversut Junior (OAB: 453526/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Ideal Estamparia Indústria e Comércio Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812515-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ideal Estamparia Indústria e Comércio Ltda Repre.
Legal: José Augusto Esteves Advogado: Edson Luiz Sversut Junior (OAB: 453526/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
19/08/2024 15:51
Retorno da Comarca - Diligência.
-
17/01/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:37
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:37
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:37
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:37
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:33
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:33
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:33
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:33
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:33
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:33
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2023 08:29
Baixa Definitiva
-
02/10/2023 07:50
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/10/2023 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/08/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:17
Registro Processual
-
15/08/2023 11:45
Confirmada
-
09/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:30
Recebidos os autos
-
03/08/2023 10:30
Confirmada
-
02/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/08/2023 17:20
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/08/2023 17:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:19
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicação
-
01/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:19
Não-Provimento
-
24/07/2023 17:41
Inclusão em pauta
-
24/07/2023 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/07/2023 21:05
Recebidos os autos
-
21/07/2023 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/07/2023 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:41
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 13:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 01:16
Expedida/Certificada
-
13/07/2023 01:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/07/2023 00:01
Publicação
-
12/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2023 12:55
Expedição de "tipo de documento".
-
12/07/2023 12:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
12/07/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 10:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000898-05.2016.8.12.0014
Ministerio Publico Estadual
Lucas Riquelme Monteiro
Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2016 18:53
Processo nº 0801027-50.2020.8.12.0009
Paulo Sergio da Silva
Alcides Jose da Silva
Advogado: Juvenal Coelho Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2020 05:29
Processo nº 0812982-60.2024.8.12.0002
Gabriel Angelo Pedrozo Domingos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Leonel Jose Freire
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2024 15:20
Processo nº 0812515-55.2022.8.12.0001
Ideal Estamparia Industria e Comercio Lt...
Superintendente da Administracao Tributa...
Advogado: Edson Luiz Sversut Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2022 08:35
Processo nº 0812929-79.2024.8.12.0002
Maria Tereza Conceicao de Carvalho Tenor...
Banco Bradesco S/A
Advogado: Guilherme Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2024 16:06