18/09/2025 22:01

Expedição de Certidão.
18/09/2025 22:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 22:01

Registro de Sentença
18/09/2025 22:01

Homologada a Transação
16/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:06

Processo Reativado
15/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:15

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:02

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 19:05

Prazo em Curso
02/09/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:13

Emissão da Relação
29/08/2025 10:12

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 14:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 14:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
23/05/2025 09:14

Prazo em Curso
20/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 18:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:12

Emissão da Relação
01/05/2025 21:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2025 21:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2025 07:11

Prazo em Curso
28/03/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0823840-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A, Redebrasil Gestão de Ativos Ltda - Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por DIEGO RODRIGUES, em face de BANCO BRADESCO S.A. e REDE BRASIL GESTÃO DE ATIVOS., para determinar que as Requeridas cessem imediatamente as cobranças indevidas ou se abstenham de realizá-las, seja por meio de ligações telefônicas ou mensagens direcionadas ao telefone do Requerente.

Além disso, condeno as Requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGP-M/FGV a partir da data da homologação da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9.099/1995.

Por fim, confirmo a liminar deferida às p. 26/27, mantendo a multa fixada para eventual descumprimento da ordem judicial.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, inc.

I, do CPC. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
27/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 09:42

Emissão da Relação
14/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:43

Registro de Sentença
14/03/2025 17:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/03/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:42

Expedição de NULL.
14/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2025 06:18:33, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 15:50

Emissão da Relação
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 11:44

Prazo em Curso
18/11/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0823840-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A, Redebrasil Gestão de Ativos Ltda - Considerando o protesto consignado em ata de audiência de conciliação feito pela parte Reclamante, diante da ausência de Contestação, consigno que este está em desacordo com o procedimento estabelecido para o regimento do Juizado Especial Cível, porquanto a defesa (contestação) da parte reclamada poderá ser ofertada até a data da realização da audiência de instrução e julgamento, inclusive de forma oral (Enunciado 10 do Fonaje).

Outrossim, defiro o pedido de p. 176-177, e concedo a prazo de cinco dias para que a reclamada Redebrasil Gestão de Ativos Ltda junte aos autos Carta de Preposição.

Com a juntada do documento, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.

Cumpra-se.
13/11/2024 15:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 15:55

Emissão da Relação
08/11/2024 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/11/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/02/2025 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:08

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 17:19

Documento Digitalizado
05/11/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 18:47

Documento Digitalizado
01/11/2024 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:02

Autos preparados para expedição
11/10/2024 05:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:26

Prazo em Curso
07/10/2024 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 14:08

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:07

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:19

Expedição de Ofício.
07/10/2024 13:19

Expedição de Ofício.
07/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 08:06

Emissão da Relação
04/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 07:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 07:44

Tutela Provisória
04/10/2024 06:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 15:44

Autos preparados para expedição
02/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0904560-30.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ieda Albuquerque Pozo dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2012 07:48

Exibir Processo

Processo nº 1420279-75.2024.8.12.0000

Bruno Eduardo Pilegi de Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Alex Pablo Pereira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0914689-45.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vagner Lopes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1420269-31.2024.8.12.0000

Katia Aparecida Roman Franco Pereira

Gilberto Miranda Varela

Advogado: Idiel Mackievicz Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0823840-20.2024.8.12.0110

Banco Bradesco S.A.

Diego Rodrigues

Advogado: Juliana Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2025 12:35

Exibir Processo