28/05/2025 16:13

Baixa Definitiva
28/05/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 16:09

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 11:03

Baixa Definitiva
16/05/2025 11:02

Certidão Cartorária
15/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420269-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Katia Aparecida Roman Franco Pereira Advogado: Idiel Mackievicz Vieira (OAB: 121018/SP) Recorrido: Gilberto Miranda Varela Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Katia Aparecida Roman Franco Pereira.

I.C.
15/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:06

Publicação
14/04/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 17:32

Recurso Especial
10/04/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 15:07

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 16:40

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420269-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Katia Aparecida Roman Franco Pereira Advogado: Idiel Mackievicz Vieira (OAB: 121018/SP) Recorrido: Gilberto Miranda Varela Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 13.

O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
19/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:04

Publicação
18/03/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420269-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Katia Aparecida Roman Franco Pereira Advogado: Idiel Mackievicz Vieira (OAB: 121018/SP) Recorrido: Gilberto Miranda Varela Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 08:24

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420269-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Katia Aparecida Roman Franco Pereira Advogado: Idiel Mackievicz Vieira (OAB: 121018/SP) Agravado: Gilberto Miranda Varela Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420269-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Katia Aparecida Roman Franco Pereira Advogado: Idiel Mackievicz Vieira (OAB: 121018/SP) Agravado: Gilberto Miranda Varela Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal pretendida e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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