TJMS - 0800320-27.2016.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:22
Prazo em Curso
-
03/07/2025 16:42
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 15:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
30/06/2025 15:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/06/2025 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/06/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:59
Prazo em Curso
-
14/05/2025 11:53
Prazo em Curso
-
14/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:34
Prazo em Curso
-
20/02/2025 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
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09/12/2024 10:19
Prazo em Curso
-
08/12/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Eloy Sousa (OAB 13463/ES), Gustavo de Magalhaes Pinto Lopes Cancado (OAB 74095/MG), Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB 299321/SP), Esio Costa Junior (OAB 59121/RJ), Magali Savoldi (OAB 78331/RS) Processo 0800320-27.2016.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Decisão interlocutória de f. 267-270: "(...) Diante disso, ACOLHO a impugnação de f. 259-261 para o fim de reconhecer o excesso de execução indicado pelo impugnante, que corresponde a R$16.267,90 (dezesseis mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).
Por conseguinte, HOMOLOGO o valor do crédito principal de R$33.305,11 (trinta e três mil trezentos e cinco reais e onze centavos). 1.
RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$33.305,11 (trinta e três mil trezentos e cinco reais e onze centavos). 2.
Sucumbente, o impugnado/exequente responderá por eventuais despesas e custas processuais finais. 3.
Com fundamento no artigo 85, caput, § 1º e 3º, I, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico, isto é, do excesso apontado pelo devedor (R$16.267,90). 4.
Decorrido o prazo recursal, proceda-se na forma do artigo 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de Precatório Orçamentário ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. 5.
Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 6.
Comunicado nos autos o pagamento, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 7.
Intimem-se. Às providências." -
02/12/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
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02/12/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
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29/11/2024 18:01
Emissão da Relação
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29/11/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 18:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/11/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 17:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/11/2024 21:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 21:34
Proferida decisão interlocutória
-
20/08/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 10:22
Prazo em Curso
-
26/07/2024 20:14
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
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26/07/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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26/07/2024 07:27
Emissão da Relação
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25/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/06/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 20:34
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 20:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/06/2024 20:34
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 20:31
Evolução da Classe Processual
-
06/06/2024 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 09:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/06/2024 09:42
Processo Reativado
-
03/06/2024 18:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/09/2019 10:58
Arquivado Definitivamente
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06/09/2019 10:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2019.
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04/09/2019 18:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/09/2019 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 01:16
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 21:05
Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
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12/08/2019 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2019 07:54
Expedição de Certidão.
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12/08/2019 07:53
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2019 07:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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12/08/2019 07:41
Emissão da Relação
-
18/06/2019 14:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/06/2019 14:25
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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04/06/2019 12:00
Transitado em Julgado em data
-
31/05/2017 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2017 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
31/05/2017 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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09/05/2017 16:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/04/2017 11:31
Prazo em Curso
-
24/04/2017 20:19
Publicado ato_publicado em 24/04/2017.
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24/04/2017 10:12
Relação encaminhada ao D.J.
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20/04/2017 12:48
Emissão da Relação
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20/04/2017 07:47
Publicado ato_publicado em 20/04/2017.
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19/04/2017 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
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19/04/2017 11:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/04/2017 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2017 13:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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07/04/2017 13:53
Expedição de Certidão.
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07/04/2017 13:52
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2017 13:50
HP/Baixa da parte
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07/04/2017 13:47
Emissão da Relação
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03/04/2017 09:33
Expedição de Certidão.
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03/04/2017 09:33
Registro de Sentença
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03/04/2017 09:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/04/2017 09:33
Julgado procedente o pedido
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23/11/2016 16:53
Conclusos para julgamento
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15/08/2016 16:08
Conclusos para decisão
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15/08/2016 16:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2016 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2016.
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11/08/2016 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2016 14:31
Prazo em Curso
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03/08/2016 20:17
Publicado ato_publicado em 03/08/2016.
-
03/08/2016 14:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2016 14:14
Emissão da Relação
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01/08/2016 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2016 15:06
Prazo em Curso
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21/06/2016 15:05
Juntada de Carta precatória
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21/06/2016 14:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2016 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2016 17:34
Prazo em Curso
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11/04/2016 17:33
Documento Digitalizado
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21/03/2016 17:21
Expedição de Carta precatória.
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21/03/2016 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/03/2016 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/03/2016 17:14
Expedição em análise para assinatura
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23/02/2016 15:52
Autos preparados para expedição
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23/02/2016 13:19
Autos preparados para expedição
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19/02/2016 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/02/2016 12:40
Despacho de recebimento da inicial
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01/02/2016 14:08
Conclusos para despacho
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01/02/2016 14:07
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2016 15:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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29/01/2016 15:11
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/01/2016 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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