TJMS - 0819973-26.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO PEREIRA NETO

CPF *28.***.*73-72

Advogados

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB: 434055/SP

CPF *38.***.*52-73

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13103/MS

Terceiro

Partes

EVOLL ENGENHARIA E PERICIAS - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ: 60.746.948/0001-12

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 08:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13103A/MS) Processo 0819973-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimaçao da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 249.

  • 21/05/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13103A/MS) Processo 0819973-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 243-244, que designou a perícia para o dia 13/05/2025, às 14h30, devendo a parte autora comparecer no endereço indicado.

  • 01/05/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2025 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 05:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 26/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13103A/MS) Processo 0819973-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Réu: Banco Bradesco S/A - Da Fixação dos Honorários Periciais Na espécie, o perito nomeado apresentou sua proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), pelo critério de cálculo de horas para a realização do trabalho, sendo a apuração de quatro rubricas no contrato discutido (f. 153/157).

    Assim, negar aos peritos remuneração compatível com as peculiaridades do caso concreto seria o mesmo que prestar um verdadeiro desestímulo para os profissionais auxiliarem a Justiça e, por conseguinte, geraria violação ao próprio direito fundamental de acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), pois o valor indicado pelo perito, se faz razoável e proporcional ao presente caso.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO a verba pericial em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

    Intime-se a parte ré para efetuar depósito dos honorários periciais em subconta vinculada ao feito, nos termos do determinado na decisão de f. 188/192 dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção da referida prova.

    Anote-se que a requerida não está obrigada a arcar com as verbas concernentes às despesas periciais, mas poderá sofrer, a toda evidência, as consequências da sua não produção, o que será objeto de valoração pelo juízo, em razão da inversão do ônus da prova determinada dos demais elementos constantes nos autos.

    Foi o que entendeu o E.

    STJ, ao determinar que "a regra probatória, quando a demanda versa sobre relação de consumo, é a da inversão do respectivo ônus.

    Daí não se segue que o réu esteja obrigado a antecipar os honorários do perito; efetivamente não está, mas, se não o fizer, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (STJ, Resp nº 466.604/RJ,Relator o Ministro Ari Pargendler, DJ de 2/6/03)".

    Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

    Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

    Havendo impugnação ao laudo, independente de nova conclusão, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC.

    Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em não havendo impugnações ao laudo pericial, defiro, desde já, a expedição de alvará em favor do perito para levantamento de seus honorários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/11/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:43

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2024 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 15:24

    Decorrido prazo de parte

  • 18/06/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2023 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de parte

  • 18/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 19:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:35

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/10/2022 16:34

    de Conciliação

  • 19/10/2022 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2022 16:21

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/08/2022 16:21

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/08/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 18:41

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2022 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2022 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2022 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2022 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 07:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2022 07:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2022 07:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 07:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801019-55.2020.8.12.0015

Agropecuaria Sao Jose do Chapena

Secretaria Municipal de Administracao e ...

Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800957-16.2023.8.12.0013

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Anderleia Duarte Velasques

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0271889-47.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Alexandre Duarte Cabreira

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2005 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0801019-55.2020.8.12.0015

Agropecuaria Sao Jose do Chapena

Secretaria Municipal de Administracao e ...

Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0867360-66.2024.8.12.0001

Silvio Carlos Maciel Serpa

Clickbank Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 10:51

Exibir Processo