03/02/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 06:51

Baixa Definitiva
03/02/2025 06:50

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1420133-34.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: Breno Henrique Zorzeto Advogado: Fabio Concimo (OAB: 486435/SP) Advogada: Carla Caroline de Lima (OAB: 501890/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Pelo exposto, a presente revisão criminal deve ser indeferida, diante da deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
12/12/2024 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 13:22

Recebidos os autos
12/12/2024 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 17:31

Indeferida a petição inicial
11/12/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1420133-34.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: Breno Henrique Zorzeto Advogado: Fabio Concimo (OAB: 486435/SP) Advogada: Carla Caroline de Lima (OAB: 501890/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Segundo consta da tabela "A" do Regimento das Custas Judiciais de MS (Lei n.º 3.779/2009), há previsão das custas processuais para a Ação de Revisão Criminal, a qual, registra-se, não está inclusa no capítulo relativo à isenção (artigo 24 da Lei n.º 3.779/09).

Diante do exposto, intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de negativa de seguimento ao presente. Às providências.
04/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:45

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 10:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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