TJMS - 0800917-85.2021.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:31
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:30
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 13:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:30
Juntada de tipo de documento
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19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 13:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 13:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 13:20
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 09:18
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 09:15
Certidão Cartorária
-
11/03/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/12/2024 15:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:17
Expedição de "tipo de documento".
-
13/12/2024 09:14
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2024 09:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 09:14
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2024 09:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:01
Publicação
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800917-85.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Celso Caloi DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/12/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:47
Publicação
-
11/12/2024 14:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 14:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/12/2024 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/12/2024 15:57
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/12/2024 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/12/2024 15:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/12/2024 15:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/12/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:43
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:42
Expedição de "tipo de documento".
-
03/12/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800917-85.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Celso Caloi DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) VISTOS, etc.
Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
12/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
11/11/2024 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/11/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
30/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 06:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2024 06:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/04/2024 18:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/04/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:49
Expedição de "tipo de documento".
-
18/04/2024 10:21
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
18/04/2024 10:00
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 10:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/04/2024 10:00
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 10:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/04/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicação
-
15/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:33
Publicação
-
11/04/2024 17:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2024 17:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/04/2024 11:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicação
-
01/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:45
Publicação
-
31/03/2024 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/03/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:23
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 17:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2024 17:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2024 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/02/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:38
Expedição de "tipo de documento".
-
24/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:41
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2024 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/01/2024 15:41
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2024 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicação
-
22/01/2024 00:01
Publicação
-
19/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/01/2024 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/01/2024 13:52
Expedição de "tipo de documento".
-
19/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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