07/03/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:57

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
04/12/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2024 03:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901302-51.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anizael Goncalves Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
18/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 12:20

Autos preparados para expedição
13/11/2024 12:14

Emissão da Relação
25/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:06

Registro de Sentença
25/10/2024 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2024 16:39

Prazo em Curso
08/10/2024 19:28

Conclusos para julgamento
08/10/2024 19:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/07/2018 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2018 16:34

Prazo em Curso
22/05/2018 14:52

Expedição de Mandado.
16/03/2018 14:32

Prazo em Curso
15/03/2018 21:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.
15/03/2018 13:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2018 14:31

Emissão da Relação
14/03/2018 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.
14/03/2018 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2018 08:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/11/2014 17:33

Conclusos para decisão
18/11/2014 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/11/2014 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2014 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/10/2014 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2014 15:50

Juntada de NULL
14/10/2014 15:49

Juntada de Mandado
14/10/2014 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2014 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2012 12:00

Autos preparados para expedição
26/01/2012 12:00

Prazo em Curso
26/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
10/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
10/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
05/11/2008 12:00

Despacho Proferido
27/10/2008 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2008

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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