27/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 10:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 10:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/03/2025 16:16

Documento Digitalizado
30/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/03/2022 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/01/2022 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2021 14:37

Prazo em Curso
02/12/2021 14:37

Documento Digitalizado
24/11/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 08:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 18:26

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2021 18:24

Documento Digitalizado
10/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2021 15:44

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/11/2021 15:27

Documento Digitalizado
22/10/2021 13:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2021 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/10/2021 14:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/10/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:40

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/10/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2021 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:13

Registro de Sentença
18/10/2021 15:13

Julgado improcedente o pedido
03/09/2021 14:38

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:37

Documento Digitalizado
26/07/2021 16:07

Documento Digitalizado
26/07/2021 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2021 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/07/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor
25/05/2021 11:28

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 12:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/04/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 18:29

Informação do Sistema
22/04/2021 17:44

Documento Digitalizado
22/04/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2021 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2021 16:26

Documento Digitalizado
08/04/2021 15:18

Expedição de Carta.
08/04/2021 15:14

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2021 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2021 13:54

Expedição de Carta.
08/04/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2021 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2021 10:44

Tutela Provisória
05/04/2021 13:14

Conclusos para decisão
05/04/2021 09:48

Recebidos os autos do NAT
05/04/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2021 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 14:36

Conclusos para decisão
31/03/2021 00:52

Informação do Sistema
31/03/2021 00:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/03/2021 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/03/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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