10/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 19:00

Emissão da Relação
19/08/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:38

Prazo em Curso
29/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB 19620/MS) Processo 0806548-32.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeyre dos Santos - Réu: Rômulo Cezar de Oliveira Acosta - Decisão de fls. 802/803. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
27/11/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 16:19

Emissão da Relação
12/11/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 13:38

Outras Decisões
09/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 06:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
05/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 07:19

Emissão da Relação
24/06/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 17:44

Prazo em Curso
05/06/2024 18:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 18:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 12:22

Prazo em Curso
20/03/2024 14:22

Expedição em análise para assinatura
20/03/2024 13:20

Expedição de Carta.
19/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 18:53

Prazo em Curso
19/03/2024 18:51

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 18:42

Emissão da Relação
18/03/2024 18:42

Emissão da Relação
18/03/2024 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2024 13:19

Prazo em Curso
27/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2024 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 14:12

CEJUSC - Conciliação não realizada
22/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:03

Expedição de NULL.
07/02/2024 18:02

Prazo em Curso
06/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 08:32

Prazo em Curso
24/01/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 06:48

Emissão da Relação
23/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 18:08

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 14:52

Emissão da Relação
12/12/2023 14:50

Emissão da Relação
11/12/2023 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2023 13:27

Autos preparados para expedição
11/12/2023 13:24

Prazo em Curso
11/12/2023 13:21

Expedição de NULL.
11/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
08/12/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 18:46

Recebida petição inicial
06/12/2023 03:56

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 21:47

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:26

Prazo em Curso
06/10/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 08:36

Emissão da Relação
04/10/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 13:01

Informação do Sistema
05/09/2023 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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