TJMS - 0808139-29.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:12
Prazo em Curso
-
08/09/2025 06:01
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Do exposto, julgo procedente a ação e condeno a Requerida ao pagamento de R$ 80.833,30 (oitenta mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos), a título de indenização por danos materiais, descontando-se a taxa de MDR, a ser apurada em fase de liquidação.
A indenização deverá ser devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir da data do evento danoso (estorno), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até o dia 31.08.2024, sendo que, após 01.09.2024, deverá obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.
Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.
Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. -
05/09/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 17:35
Emissão da Relação
-
17/08/2025 20:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2025 20:33
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 20:33
Registro de Sentença
-
15/08/2025 09:57
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
19/12/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 10:50
Prazo em Curso
-
12/12/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 21:53
Prazo em Curso
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0808139-29.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Soller - Me - Réu: Redecard S/A - Decisão de fls. 227/228. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int." -
27/11/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
27/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2024 16:14
Emissão da Relação
-
08/10/2024 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2024 17:47
Outras Decisões
-
02/07/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 18:14
Juntada de Petição de Réplica
-
20/06/2024 07:04
Prazo em Curso
-
07/06/2024 21:03
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
-
07/06/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2024 18:11
Emissão da Relação
-
20/05/2024 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 18:53
Prazo em Curso
-
03/05/2024 16:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/05/2024 16:43
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
-
02/05/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:54
Prazo em Curso
-
16/03/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2024 20:48
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
28/02/2024 12:03
Prazo em Curso
-
28/02/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2024 18:58
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
27/02/2024 13:55
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/02/2024 13:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/02/2024 13:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/02/2024 13:54
Emissão da Relação
-
20/02/2024 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/02/2024 15:09
Prazo em Curso
-
09/02/2024 14:17
Expedição de NULL.
-
09/02/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
07/02/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/01/2024 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2024 15:01
Recebida petição inicial
-
27/11/2023 18:18
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
27/11/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/11/2023 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/11/2023 19:02
Informação do Sistema
-
07/11/2023 19:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/11/2023 18:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/11/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815135-11.2020.8.12.0001
Dalva Loureira Saravi
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Advogado: Jessica Santos da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2024 17:12
Processo nº 0003424-51.2021.8.12.0019
Geraldo Walmir Antunes Conrado
Banco do Brasil SA
Advogado: Roberto Soligo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2021 18:35
Processo nº 0808978-54.2023.8.12.0021
Jonatan Lucian Azevedo Rolao
Serasa S.A.
Advogado: Marcelo Labegalini Ally
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 16:35
Processo nº 2001192-84.2024.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Maria Lucia Pereira
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2024 18:25
Processo nº 0867962-57.2024.8.12.0001
Elisandra Campos Paz
Banco Bmg SA
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2024 17:48