TJMS - 0800202-08.2023.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

EDINEIA MARTINS GARLET

CPF *98.***.*37-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2025 16:20

    Evolução da Classe Processual

  • 30/04/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/04/2025 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 20/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 11:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/10/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2024 10:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/09/2023 07:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:06

    Tutela Provisória

  • 02/06/2023 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 08:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 14:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2023 13:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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