TJMS - 0029657-72.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
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06/02/2025 07:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
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26/11/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Damiao Raimundo de Carvalho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029657-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Damiao Raimundo de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
18/11/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
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14/11/2024 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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13/11/2024 21:14
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 10:49
Autos preparados para expedição
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13/11/2024 10:43
Emissão da Relação
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18/10/2024 15:16
Prazo em Curso
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18/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 09:48
Registro de Sentença
-
18/10/2024 09:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/10/2024 19:21
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 17:19
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 17:19
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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14/07/2023 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/08/2021 15:49
Prazo em Curso
-
23/07/2021 16:19
Expedição de Mandado.
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03/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/11/2020 15:20
Expedição de Carta.
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03/08/2020 19:21
Expedição de Carta.
-
29/06/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2018 09:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 18:08
Expedição de Certidão.
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05/04/2018 18:08
Ato ordinatório praticado
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14/03/2018 09:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/03/2018 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2018 13:47
Conclusos para despacho
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15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
-
15/02/2018 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
-
15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
-
15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
-
15/02/2018 13:25
Juntada de NULL
-
15/02/2018 13:25
Juntada de Mandado
-
15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
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15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
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15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
-
15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
-
15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
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15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
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15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
-
15/02/2018 13:25
Documento Digitalizado
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15/02/2018 13:21
Expedição de Certidão.
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15/02/2018 13:20
Processo convertido em eletrônico
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15/02/2018 13:17
Expedição de Certidão.
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09/02/2018 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/01/2016 12:49
Transferência da Conclusão
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28/07/2014 09:41
Conclusos para despacho
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18/06/2014 15:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/06/2014 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2014 17:36
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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02/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
04/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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25/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2003
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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