14/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 13:01

Prazo em Curso
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 13:03

Prazo em Curso
16/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 14:01

Emissão da Relação
09/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2025 07:44

Prazo em Curso
17/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0807818-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Antonio de Freitas Matsushita - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 17:06

Emissão da Relação
28/05/2025 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:41

Registro de Sentença
28/05/2025 08:31

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 07:18

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:35

Prazo em Curso
07/03/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 13:50

Emissão da Relação
13/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 08:47

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0807818-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Antonio de Freitas Matsushita - Réu: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 57/253.
22/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 09:30

Emissão da Relação
12/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 07:27

Prazo em Curso
22/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0807818-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Antonio de Freitas Matsushita - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se.
20/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:24

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:22

Emissão da Relação
19/11/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 13:25

Tutela Provisória
18/11/2024 23:14

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:04

Informação do Sistema
18/11/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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