18/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 16:19

Juntada de Mandado
05/08/2025 16:19

Juntada de NULL
13/05/2025 10:03

Prazo em Curso
12/05/2025 14:06

Autos preparados para expedição
06/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:09

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:01

Autos preparados para expedição
01/05/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
30/04/2025 09:37

Autos preparados para expedição
22/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2025 09:55

Prazo em Curso
10/04/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 09:26

Prazo em Curso
08/04/2025 09:25

Emissão da Relação
07/04/2025 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Apelação
09/02/2025 02:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0900905-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Murilo Gomes Abdias Lopes - INTIMA-SE DA DEC: "Vistos etc. 1-) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO o recurso interposto às f. 207. 2-) INTIME-SE o/a recorrente para apresentação de razões e, posteriormente, a parte recorrida, para apresentação das contrarrazões no prazo legal. 3-) Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. 4-) Com o trânsito em julgado e retorno dos autos, CUMPRAM-SE TODAS as determinações faltantes e, após, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE..."
07/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 14:04

Prazo em Curso
19/12/2024 14:00

Emissão da Relação
18/12/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:31

Autos preparados para expedição
06/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
02/12/2024 10:49

Autos preparados para expedição
29/11/2024 18:07

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2024 18:07

Manifestação do Ministério Público
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0900905-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Murilo Gomes Abdias Lopes - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 184/198: 'D I S P O S I T I V O: Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e CONDENO Murilo Gomes Abdias Lopes ao cumprimento da pena de 01 ano e 08 meses de reclusão em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária), nos termos da fundamentação, e pagamento de 167 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do delito descrito no art. 33, §4º, da lei n.º 11.343/06.

Tendo em vista a fixação do regime aberto para início do cumprimento da pena pelo acusado e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, CONCEDO o direito de recorrer em liberdade.

Em observância ao art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 63, da Lei n.º 11.343/06, DECRETO em favor da União o perdimento do aparelho celular apreendido às f. 31, por ter ficado evidenciada a ligação do objeto o crime de tráfico de drogas.

Não havendo interesse da União pelo referido objeto, DECRETO a sua destruição/inutilização, bem como do dichavador também apreendido.

Quanto à droga apreendida, DECRETO a destruição mediante incineração.

CONDENO o sentenciado ao pagamento das despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa ante os benefícios da assistência judiciária gratuita, aqui concedido, ante o pedido de f. 120/123 e declaração de hipossuficiência de f. 125, o que comprova sua hipossuficiência e a ausência – até o momento – de indícios em contrário...'
28/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2024 13:35

Prazo em Curso
27/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 11:29

Autos preparados para expedição
26/11/2024 10:19

Emissão da Relação
25/11/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:06

Registro de Sentença
25/11/2024 17:06

Sentença Condenatória
29/08/2024 11:22

Prazo em Curso
11/07/2024 17:08

Prazo em Curso
18/06/2024 11:44

Conclusos para julgamento
18/06/2024 06:50

Juntada de Petição de Memoriais
10/06/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 08:00

Emissão da Relação
06/06/2024 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2024 12:37

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/04/2024 12:21

Juntada de Mandado
19/04/2024 12:21

Juntada de NULL
11/04/2024 14:42

Documento Digitalizado
11/04/2024 14:42

Documento Digitalizado
07/03/2024 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2024 14:40

Autos preparados para expedição
04/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:06

Expedição em análise para assinatura
04/03/2024 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2024 07:54

Autos preparados para expedição
01/03/2024 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2024 16:11

Manifestação do Ministério Público
29/02/2024 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2024 17:11

Juntada de NULL
19/02/2024 08:28

Prazo em Curso
19/02/2024 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2024 15:43

Autos preparados para expedição
15/02/2024 15:43

Documento Digitalizado
05/02/2024 15:27

Expedição de Ofício.
05/02/2024 15:27

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:38

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 06:51

Autos preparados para expedição
24/11/2023 18:02

Autos preparados para expedição
17/11/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2023 08:38

Autos preparados para expedição
09/10/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 14:24

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2023 14:24

Manifestação do Ministério Público
09/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:01

Autos entregues em carga ao Promotor
06/10/2023 09:58

Emissão da Relação
26/09/2023 17:58

Autos preparados para expedição
26/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.
26/09/2023 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 16:36

Despacho Saneador
26/09/2023 08:58

Autos preparados para expedição
26/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2023 15:52

Manifestação do Ministério Público
20/09/2023 11:57

Autos preparados para expedição
20/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:38

Peticionamento da Delegacia
11/09/2023 15:44

Juntada de Mandado
11/09/2023 15:44

Juntada de NULL
06/09/2023 18:39

Documento Digitalizado
06/09/2023 18:39

Documento Digitalizado
06/09/2023 18:39

Documento Digitalizado
04/09/2023 18:27

Autos preparados para expedição
04/09/2023 18:18

Documento Digitalizado
04/09/2023 18:03

Expedição de Ofício.
04/09/2023 16:03

Expedição de Mandado.
04/09/2023 13:49

Expedição em análise para assinatura
04/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 15:48

Peticionamento da Delegacia
29/08/2023 09:40

Autos preparados para expedição
29/08/2023 09:34

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 22:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 22:32

Recebida a denúncia
25/08/2023 18:05

Manifestação do Ministério Público
25/08/2023 18:05

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
25/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:21

Peticionamento da Delegacia
21/07/2023 21:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:26

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
21/07/2023 21:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 21:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 21:23

Documento Digitalizado
29/06/2023 19:32

Apensado ao processo numero do processo
29/06/2023 19:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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