16/09/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/09/2025 09:28

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedentes os pedidos iniciais formulados por Iria Pereira para condenar Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil a) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (enunciado da Súmula n. 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IPCA, devendo esta incidir a partir da data desta sentença de arbitramento (enunciado da Súmula n. 362/STJ) e b) a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, com correção monetária pelo IPCA, desde o desconto de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Indefiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça formulado pela parte ré, porquanto não comprovada a insuficiência de recursos financeiros.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2°, do CPC).

Em consequência disso, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
19/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:30

Emissão da Relação
31/07/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:02

Registro de Sentença
31/07/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
12/05/2025 14:57

Prazo em Curso
21/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0802306-29.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iria Pereira - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendem produzir.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
16/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:44

Emissão da Relação
10/04/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
24/02/2025 18:50

Prazo em Curso
24/02/2025 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 15:38

Prazo em Curso
27/01/2025 15:33

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:15

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:35

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0802306-29.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iria Pereira - Intimação da parte autora acerca da devolução da carta de citação/intimação de fs. 32 e 35, com a informação "mudou-se" e para manifestação no prazo de cinco dias, requerendo o que entender devido.
13/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 18:32

Emissão da Relação
09/12/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 11:13

Autos preparados para expedição
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0802306-29.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iria Pereira - AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/02/2025 Hora 13:00
29/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 18:28

Prazo em Curso
28/11/2024 18:26

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:24

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 08:34

Emissão da Relação
27/11/2024 15:59

Prazo em Curso
27/11/2024 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 01:00:00, 2ª Vara.
26/11/2024 13:28

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0802306-29.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iria Pereira - 1.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiênciatelepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.

Intime-se a parte autora para comparecimento em audiência. 4.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 5.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 6.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 7.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 8.

Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 10.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
25/11/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 10:55

Emissão da Relação
19/11/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 15:06

Recebida petição inicial
18/11/2024 21:29

Conclusos para despacho
17/11/2024 11:01

Informação do Sistema
17/11/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413523-26.2019.8.12.0000

Anisio Mendes Domingos

Jonas da Silva Ferraz

Advogado: Mohamed Reni A. Akre

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2020 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0846534-53.2023.8.12.0001

Lucilia Matheus Freire

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Marcia Alves Ortega Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0838183-91.2023.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Wesley dos Santos Aurelio

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0836596-05.2021.8.12.0001

Beatriz de Araujo Santos Dias

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Daniela Cabette de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0836596-05.2021.8.12.0001

Beatriz de Araujo Santos Dias

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 16:45

Exibir Processo