16/09/2025 21:45

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/09/2025 21:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 10:41

Recebidos os autos
05/06/2025 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801399-57.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana de Lima Silva - SENTENÇA 4.DISPOSITIVO ISSO POSTO, decreto a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 24/09/2019, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil e julgo parcialmente procedentes os pedidos articulados pela requerente na inicial para: a)-declarar a nulidade dos contratos temporários firmados entre a requerente e o Município de Costa Rica, e suas sucessivas renovações. b)-condenar o requerido ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS, durante o período efetivamente trabalhado pela requerente, quais sejam a) setembro a dezembro de 2019; b) fevereiro a dezembro de 2020; c) janeiro a dezembro de 2021, observando-se a prescrição quinquenal, a ser apurado por simples cálculo aritmético.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
27/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801399-57.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana de Lima Silva - Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra- se e intimem-se.
13/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:06

Homologada a Transação
07/03/2025 17:04

Recebidos os autos
07/03/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801399-57.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana de Lima Silva - Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem se pretendem a produção de prova em audiência.
16/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801399-57.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana de Lima Silva - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como informe se pretende a produção de prova em audiência.
25/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:58

Recebidos os autos
26/09/2024 15:58

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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