26/03/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:49

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0801516-48.2024.8.12.0009 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às pgs. 51/53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei e, consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, posto que a homologação da transação acarreta a extinção do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:48

Recebidos os autos
13/12/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:48

Homologada a Transação
03/12/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0801516-48.2024.8.12.0009 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A -

Vistos.

I - Considerando o balanço patrimonial juntado à pg. 38, demonstrando equivalência entre o total do ativo e o total do passivo do autor, que teve falência decretada (pgs. 28/32), defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.

II - No caso de ação de conhecimento, o prazo de suspensão do processo pela convenção das partes não pode ser superior a 6 (seis) meses, nos termos do §4º, parte final, do artigo 313 do CPC.

Desse modo, intime-se o autor para manifestar se tem interesse na homologação do acordo juntado às pgs. 51/53; caso contrário, o feito será extinto por perda superveniente do interesse de agir em razão do acordo extrajudicial noticiado. Às providências.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:22

Recebidos os autos
18/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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