11/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:06

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:16

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825236-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Marta Santana Bonifácio Cardoso Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
18/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 17:19

Não-Provimento
06/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:53

Inclusão em pauta
18/11/2024 11:39

Expedida/certificada
18/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:39

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825236-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Marta Santana Bonifácio Cardoso Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:13

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 12:13

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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