16/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 16:30

Emissão da Relação
03/07/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801569-85.2017.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Exectdo: Clemente Mendes - Vistos etc.

Recebo o pedido retro dando início ao cumprimento de sentença.

Anote-se.

Proceda-se a abertura de subconta vinculada aos autos, com a juntada do respectivo comprovante.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado de 10% (art.523, § 1º do CPC), alertando o executado dos termos do art. 525 caput, do CPC.

Não havendo pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito em 10 dias e venham conclusos para penhora on line, via SISBAJUD.

Deverá constar no mandado que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 dias para apresentação de impugnação, que deverá ser feita nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, cujas matérias deverão versar exclusivamente sobre as hipóteses do art. 525, § 1.º, do CPC.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Às providências e intimações necessárias.
04/04/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 16:26

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 14:31

Recebidos os autos
24/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 08:21

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801569-85.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clemente Mendes - Ré: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Posto isso, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da pretensão do autor com relação ao contrato impugnado na inicial (contrato n.º 438427521, no valor de R$ 227,73) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Atento ao princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de multa equivalente a 5% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC (a multa não fica suspensa pela gratuidade da justiça deferida).

P.R.I. se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
08/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:00

Recebidos os autos
19/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:00

Declarada decadência ou prescrição
19/12/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801569-85.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clemente Mendes - Ré: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos etc.

Restituo os autos ao cartório para que se aguarde o decurso do prazo para manifestação de ambas as partes.

Somente após certificado o decurso do prazo tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
16/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:38

Recebidos os autos
13/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801569-85.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clemente Mendes - Ré: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos, etc.

O colegiado da Seção Especial Cível julgou o mérito do IRDR n.º 6/TJMS, nos seguintes termos: "Por maioria, fixaram a tese jurídica de que o termo inicial para contagem do prazo prescricional nas ações que versem sobre empréstimo consignado conta-se a partir do último desconto realizado, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 1º vogal e com voto divergente o 5º vogal, contra o parecer".

Grifei.

Assim, manifestem-se as partes em 10 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
29/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:53

Recebidos os autos
18/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:19

Processo Desarquivado
30/03/2023 13:50

Arquivado Provisoriamente
24/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:59

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:41

Processo Desarquivado
12/07/2019 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:05

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
05/06/2019 01:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 18:49

Arquivado Provisoriamente
31/01/2019 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 16:55

Recebidos os autos
29/01/2019 16:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/01/2019 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 17:32

Decorrido prazo de parte
13/12/2018 13:17

Juntada de Petição de tipo
03/12/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2018 07:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 16:03

Recebidos os autos
23/11/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2018 10:19

Juntada de Petição de tipo
25/10/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 10:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 12:52

Juntada de Petição de tipo
17/10/2018 17:47

Recebidos os autos
17/10/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2018 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/08/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 07:01

Juntada de tipo de documento
13/08/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 14:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2018 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 08:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 08:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 07:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2018 07:48

de Instrução e Julgamento
06/08/2018 18:58

Decorrido prazo de parte
21/11/2017 10:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2017 07:22

Juntada de tipo de documento
20/10/2017 09:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 09:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 18:17

Juntada de tipo de documento
05/09/2017 08:46

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2017 07:13

Juntada de tipo de documento
27/07/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 09:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2017 12:06

Recebidos os autos
30/04/2017 12:06

Tutela Provisória
11/04/2017 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2017 16:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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