23/06/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 14:18

Recebidos os autos
04/06/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 15:50

Recebidos os autos
03/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kleysllanny Mansano Godoy Ruza (OAB 30218/MS) Processo 0824617-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Alves da Cunha Netto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - DISPOSITIVO.

Posto isso, inicialmente, REJEITO a preliminar processual da parte requerida, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por PEDRO ALVES DA CUNHA NETTO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
19/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:52

Homologada a Transação
14/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:53

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 17:31

de Conciliação
12/03/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824617-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Alves da Cunha Netto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (fl. 56) Data: 12/03/2025 às 17:30h.
17/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:24

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 14:56

Recebidos os autos
29/11/2024 14:56

Determinada Requisição de Informações
28/11/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824617-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Alves da Cunha Netto - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
18/11/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:07

Recebidos os autos
04/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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