09/12/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo de Campos Echeverria (OAB 249220/SP), Jessica da Silva de Oliveira (OAB 56314BA) Processo 0828791-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Estela Rodrigues dos Santos - Réu: Acef S/A - Universidade de Franca (unifran) - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Maria Estela Rodrigues dos Santos, na presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização, em desfavor de Universidade de Franca - Unifran, para o fim de: I declarar a inexigibilidade dos débitos em discussão no valor de R$ 1.239,55 e inexistência do contrato de prestação de serviços (fls. 18); II Confirmar a liminar de fls. 55/56.

III - Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por ser incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
19/11/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Recebidos os autos
08/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Homologada a Transação
07/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/04/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/05/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:18

Expedição de Carta.
18/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:19

Expedição de Ofício.
11/03/2024 18:14

Expedição de Ofício.
11/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/03/2024 16:54

Recebidos os autos
11/03/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:16

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.
12/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:08

Recebidos os autos
04/12/2023 16:08

Decisão ou Despacho
01/12/2023 17:54

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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