04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos...

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe e ajustem-se os polos.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:47

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ary Sortica dos Santos Junior (OAB 9494/MS), Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB 9271/MS), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0807575-81.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: DCA Construtora Ltda - Réu: Petel Materiais de Construção e Equipamentosc Ltda, Expresso Queiroz Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos na inicial desta ação promovida por DCA Construtora Ltda em desfavor de Expresso Queiroz Ltda. , já qualificadas, para o fim de condenar referida ré a pagar, a título de danos materiais, a quantia de R$ 15.545,20 (quinze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir da data do evento danoso (17/12/2020) e acrescida de juros de mora legais desde a data da citação (relação contratual), rejeitado o pedido de compensação por dano moral.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em desfavor da ré Petel Materiais de Construção e Equipamentos (Pedis - Distribuidora de Materiais de Construção), o que faço forte nas razões supra.

Consequentemente, revogo a tutela concedida.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora e a corré Expresso Queiroz ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% cada, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, mas com necessidade de instrução processual, fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação (em favor dos patronos da autora) e sobre o valor pretendido a título de dano moral (em favor dos patronos da ré), atualizado pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação, vedada compensação.

Condeno a autora, ainda, pelas mesmas razões supra, ao pagamento de honorários sucumbenciais de 12% (doze por cento) sobre o valor da atualizado da causa, pelo IPCA, igualmente a contar da data da distribuição da ação, aos patronos da ré não vencida.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Após trânsito em julgado, fica a ré Petel autorizada a levantar o valor depositado em juízo (p. 48).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
04/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:18

Recebidos os autos
03/06/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 07:43

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ary Sortica dos Santos Junior (OAB 9494/MS), Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB 9271/MS), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0807575-81.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: DCA Construtora Ltda - Réu: Petel Materiais de Construção e Equipamentosc Ltda, Expresso Queiroz Ltda - Intimação da parte ré para apresentar alegações finais.
25/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:36

Recebidos os autos
27/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:47

Recebidos os autos
06/09/2023 10:47

Decisão ou Despacho
07/08/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 14:42

Decorrido prazo de parte
31/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:38

Recebidos os autos
11/05/2023 17:38

Decisão ou Despacho
02/02/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:33

Recebidos os autos
26/10/2022 16:33

Decisão ou Despacho
31/01/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:48

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:47

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:04

Recebidos os autos
29/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:47

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 20:06

Decorrido prazo de parte
16/06/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:55

de Conciliação
14/05/2021 18:04

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 14:23

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 10:48

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 10:48

Juntada de tipo de documento
23/03/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 13:40

de Instrução e Julgamento
17/03/2021 18:03

Recebidos os autos
17/03/2021 18:03

Decisão ou Despacho
16/03/2021 16:19

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 17:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/03/2021 17:15

Realizado cálculo de custas
12/03/2021 17:15

Realizado cálculo de custas
12/03/2021 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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