16/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 17:47

Autos preparados para expedição
09/09/2025 17:45

Emissão da Relação
09/09/2025 17:44

Prazo em Curso
04/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 08:32

Registro de Sentença
04/09/2025 08:32

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:30

Prazo em Curso
24/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 15:49

Emissão da Relação
09/07/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:49

Expedição de Carta.
03/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 17:33

Autos preparados para expedição
01/07/2025 17:17

Emissão da Relação
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:27

Prazo em Curso
02/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:56

Juntada de NULL
28/05/2025 18:55

Juntada de Mandado
17/05/2025 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
17/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:42

Prazo em Curso
12/05/2025 11:41

Prazo em Curso
12/05/2025 11:39

Documento Digitalizado
09/05/2025 11:40

Prazo em Curso
09/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801811-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Benites - "
08/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:35

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 14:44

Emissão da Relação
07/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:41

Autos preparados para expedição
22/04/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:44

Prazo em Curso
31/03/2025 15:38

Prazo em Curso
19/03/2025 18:44

Juntada de NULL
19/03/2025 18:44

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:10

Documento Digitalizado
28/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 14:47

Expedição de Carta.
26/02/2025 14:45

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 18:05

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 17:58

Emissão da Relação
25/02/2025 17:56

Autos preparados para expedição
21/02/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:58

Juntada de NULL
14/01/2025 17:56

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:10

Prazo em Curso
08/01/2025 16:09

Prazo em Curso
08/01/2025 16:09

Documento Digitalizado
08/01/2025 16:00

Juntada de NULL
08/01/2025 16:00

Juntada de Mandado
11/12/2024 14:35

Prazo em Curso
09/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:42

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:42

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:38

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:45

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801811-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Benites - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo nomeio o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni, perito devidamente cadastrado no CPTEC – TJMS e AJG.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, às 08h15min.

Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.

Intime-se o INSS sobre a perícia designada.

Nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, o perito deverá responder, como quesitos do juízo, os seguintes: I – Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II – Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; E Formação técnico-profissional III – Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV – Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido; V – Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, cem como se relcamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial) Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando? M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias) A partir de quando? N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame.

Correrá, após a intimação sobre a juntada do laudo pericial, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo judicial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova vistas as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
29/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 19:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:54

Autos preparados para expedição
28/11/2024 17:52

Emissão da Relação
28/11/2024 17:52

Expedição de Carta.
28/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:41

Autos preparados para expedição
04/10/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 20:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 20:26

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:02

Informação do Sistema
26/09/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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