11/03/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:40

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS) Processo 0802511-86.2018.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Moraes de Lescano - Intimação para ciência da certidão de f. 313
12/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS) Processo 0802511-86.2018.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Moraes de Lescano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
11/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:03

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS) Processo 0802511-86.2018.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Moraes de Lescano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 21:00

Recebidos os autos
05/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:33

Recebidos os autos
04/09/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:01

Recebidos os autos
28/02/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:00

Recebidos os autos
29/11/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:16

Retificação de Classe Processual
26/10/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 13:54

Recebidos os autos
30/03/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:40

Recebidos os autos
15/03/2023 14:40

Decisão ou Despacho
07/03/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:00

Recebidos os autos
23/05/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2022 00:31

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:34

Recebidos os autos
06/05/2022 09:34

Decisão ou Despacho
27/08/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 12:11

Recebidos os autos
19/03/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:23

Recebidos os autos
12/03/2021 11:23

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2021 00:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2021 16:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/12/2020 01:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:16

Recebidos os autos
30/11/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2020 15:20

Transitado em Julgado em data
19/11/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 06:39

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 10:16

Recebidos os autos
31/08/2020 10:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2020 00:03

Expedição de tipo de documento.
22/08/2020 03:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2020 03:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 10:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2020 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/08/2020 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:26

Recebidos os autos
19/08/2020 13:26

Recebidos os autos
11/03/2020 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 12:22

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2020 12:22

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2020 10:36

Recebidos os autos
10/03/2020 10:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2020 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2020 08:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2020 11:14

Recebidos os autos
30/01/2020 11:14

Juntada de Petição de tipo
27/01/2020 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 13:54

Recebidos os autos
22/01/2020 13:54

Expedição de tipo de documento.
22/01/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:32

Julgado improcedente o pedido
26/11/2019 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2019 22:15

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 10:26

Recebidos os autos
28/10/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2019 15:37

Recebidos os autos
09/10/2019 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 02:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 01:04

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 18:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 18:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2019 14:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 17:57

Recebidos os autos
27/08/2019 17:56

Decisão ou Despacho
21/08/2019 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2019 06:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2019 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:37

Recebidos os autos
02/07/2019 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2019 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2019 11:15

Recebidos os autos
14/05/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2018 19:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 19:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 18:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/12/2018 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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