22/09/2025 21:06

Prazo em Curso
22/09/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 17:46

Prazo em Curso
18/09/2025 17:45

Emissão da Relação
17/09/2025 14:52

Juntada de NULL
17/09/2025 14:52

Juntada de Mandado
17/09/2025 05:19

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:00

Prazo em Curso
16/09/2025 13:59

Documento Digitalizado
16/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
15/09/2025 19:07

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 19:07

Autos preparados para expedição
15/09/2025 15:26

Autos preparados para expedição
13/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:47

Prazo em Curso
01/09/2025 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
01/09/2025 03:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:30

Prazo em Curso
27/08/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:14

Autos preparados para expedição
22/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre o relatório social de fls. 85-91.
21/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:17

Emissão da Relação
19/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:56

Prazo em Curso
13/08/2025 13:54

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:30

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:29

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:40

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 07:34

Autos preparados para expedição
05/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:12

Prazo em Curso
04/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:10

Emissão da Relação
15/07/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 18:43

Despacho Saneador
23/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:15

Manifestação do Ministério Público
14/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
25/02/2025 18:10

Prazo em Curso
10/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:36

Autos preparados para expedição
28/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:04

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802299-22.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlei Cabreira Romeiro - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
06/12/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 16:47

Emissão da Relação
05/12/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 04:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:27

Expedição de Carta.
29/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:04

Autos preparados para expedição
21/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802299-22.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlei Cabreira Romeiro - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 38-39, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:16

Emissão da Relação
12/11/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 07:06

Informação do Sistema
07/11/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816483-25.2024.8.12.0001

Municipio de Camapua

Jose Carlos de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0005687-69.2024.8.12.0110

Doralice Martins

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ariane Amorim Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0860669-36.2024.8.12.0001

Hannah Engenharia e Construcao LTDA

Otavio Rodrigues Nogueira

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0865072-82.2023.8.12.0001

Municipio de Tres Lagoas

Leonardo de Oliveira Martins

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0802355-26.2017.8.12.0007

Municipio de Cassilandia

Joao Batista Oliveira Martins

Advogado: Donizetti Ferreira Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:37

Exibir Processo