24/07/2025 07:51

Decorrido prazo de parte
02/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 00:01

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 07:48

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:11

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0856974-74.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sebastiana Ferreira da Silva - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus José Elenir Alves Ribeiro.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Sebastiana Ferreira da Silva, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiros (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
14/11/2024 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:15

Recebidos os autos
25/10/2024 18:15

Decisão ou Despacho
01/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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