16/06/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:16

Recebidos os autos
30/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:41

Recebidos os autos
08/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thatiane Ramos de Oliveira Paz (OAB 442232/SP), Thatiane Ramos de Oliveira (OAB 27938B/MS) Processo 0817002-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Ilipronti Lima, - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 18:03

Recebidos os autos
16/04/2025 18:03

Recebidos os autos
24/01/2025 06:50

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:50

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thatiane Ramos de Oliveira Paz (OAB 442232/SP), Thatiane Ramos de Oliveira (OAB 27938B/MS) Processo 0817002-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Ilipronti Lima, - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

I- Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II- Apresente a recorrida sua resposta no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta(s), remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se.

Campo Grande, data da assinatura digital. ".
09/12/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:53

Recebidos os autos
04/12/2024 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 09:03

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 07:40

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 09:19

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 09:26

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thatiane Ramos de Oliveira Paz (OAB 442232/SP) Processo 0817002-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Ilipronti Lima, - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Fernanda Ilipronti Lima, na presente Ação Indenizatória, que move em desfavor da Gol Linhas Áereas S.A., para o fim de condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
19/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:51

Recebidos os autos
07/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:51

Homologada a Transação
06/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:55

de Conciliação
22/08/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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