16/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 18:01

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:24

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817002-61.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Fernanda Ilipronti Lima, Advogada: Thatiane Ramos de Oliveira Paz (OAB: 442232/SP) Advogado: Samuel Kenji Hiane (OAB: 23239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:06

Não-Provimento
14/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:27

Inclusão em pauta
07/02/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada
27/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:27

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817002-61.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Fernanda Ilipronti Lima, Advogada: Thatiane Ramos de Oliveira Paz (OAB: 442232/SP) Advogado: Samuel Kenji Hiane (OAB: 23239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/01/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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