12/09/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:32

Registro de Sentença
27/08/2025 15:32

Homologada a Transação
14/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:09

Prazo em Curso
11/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 08:08

Emissão da Relação
17/06/2025 12:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 12:59

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 09:00

Autos preparados para expedição
22/04/2025 08:59

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 08:02

Prazo em Curso
26/03/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 11:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 11:27

Emissão da Relação
11/03/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:35

Registro de Sentença
11/03/2025 16:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/03/2025 15:23

Expedição de NULL.
26/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/02/2025 03:34:44, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

Tokio Marine Seguradora S/A - réu-revel, Luan Caique da Silva Palermo Processo 0826666-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Milene da Silva Dantas Silveira - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Atento que a ré, devidamente citada e intimada (f. 50), deixou de comparecer na audiência de conciliação designada (f. 52), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 52).

Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.

I. ".
29/01/2025 14:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:25

Emissão da Relação
24/01/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:45

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/12/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/02/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/12/2024 18:17

Juntada de NULL
09/12/2024 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 15:51

Juntada de NULL
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0826666-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Milene da Silva Dantas Silveira - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 26, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
18/11/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:07

Prazo em Curso
13/11/2024 14:06

Juntada de Informações
13/11/2024 13:58

Juntada de Informações
13/11/2024 13:52

Documento Digitalizado
13/11/2024 13:47

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:47

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:47

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:39

Prazo em Curso
13/11/2024 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 13:38

Expedição de Carta.
12/11/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 17:46

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:42

Autos preparados para expedição
12/11/2024 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/11/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:48

Autos preparados para expedição
31/10/2024 16:17

Informação do Sistema
31/10/2024 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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