05/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados nesta ação proposta por Rosenilda da Silva Batista Oliveira em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, já qualificados, para os fins de declarar inexistente o débito impugnado, qual seja, o referente às faturas de energia elétrica dos meses de abril e maio de 2024 da unidade consumidora 10/2174780-3, no valor de R$1.902,72 e 1.873,57, respectivamente (f. 13-14).

Em razão disso, fica confirmada a tutela de urgência concedida às f. 28-30.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2°, do CPC.

Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
04/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2025 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 09:33

Emissão da Relação
05/08/2025 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:45

Registro de Sentença
05/08/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
04/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2025 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801295-62.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda da Silva Batista Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Inicialmente, com base na teoria da asserção e no princípio constitucional do acesso à justiça, rejeito a preliminar arguida.Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova (f. 146), deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no art. 6º, inc.

VIII, do CDC.

Assim, defere-se a inversão do ônus da prova.

Caberá à parte ré comprovar a regularidade dos lançamentos.No mais, diante da inexistência de iniciativa probatória, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais finais.Oportunamente, conclusos.
08/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 08:47

Emissão da Relação
26/03/2025 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 10:19

Proferida decisão interlocutória
05/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2024 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801295-62.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
28/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 11:23

Emissão da Relação
31/10/2024 13:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2024 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 18:54

Prazo em Curso
09/10/2024 18:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 15:22

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:10

Juntada de Mandado
30/08/2024 10:10

Juntada de NULL
29/08/2024 14:53

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2024 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/07/2024 10:04

Prazo em Curso
30/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:57

Juntada de NULL
30/07/2024 09:57

Juntada de Mandado
29/07/2024 13:53

Prazo em Curso
18/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:56

Prazo em Curso
12/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 13:47

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 03:20:00, 2ª Vara.
05/07/2024 17:06

Prazo em Curso
05/07/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:25

Proferida decisão interlocutória
05/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:02

Informação do Sistema
05/07/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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