TJMS - 0839271-04.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 18:42
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 18:42
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 13:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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21/04/2025 02:24
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:51
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Edina Teodoro dos Santos - réu-revel Processo 0839271-04.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Edina Teodoro dos Santos - Pelo exposto, exerço juízo de retratação, para alterar a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Em razão do princípio da causalidade, mantenho a sucumbência em desfavor da parte executada, de modo que inalterados os demais pontos da sentença.
Como não há notícia do pagamento total, existindo crédito, pode o município promover nova execução pelo débito remanescente, se assim for de seu interesse.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/04/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:39
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 08:47
Emissão da Relação
-
07/04/2025 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 10:03
Despacho Saneador
-
16/12/2024 18:06
Conclusos para decisão
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11/12/2024 09:10
Juntada de Petição de Apelação
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13/11/2024 12:29
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0839271-04.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Edina Teodoro dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. -
12/11/2024 09:08
Relação encaminhada ao D.J.
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11/11/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:10
Autos preparados para expedição
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11/11/2024 09:38
Emissão da Relação
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05/11/2024 10:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:09
Registro de Sentença
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05/11/2024 10:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2024 11:42
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
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07/08/2024 08:09
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 18:15
Autos preparados para expedição
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02/08/2024 18:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
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10/07/2024 12:14
Processo Desarquivado
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29/12/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/08/2023 14:21
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 19:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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27/06/2023 07:35
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 17:45
Autos preparados para expedição
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26/06/2023 10:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2023 10:59
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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19/06/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 16:51
Expedição em análise para assinatura
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30/03/2023 08:46
Autos preparados para expedição
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20/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/03/2023 16:01
Expedição de Carta.
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14/02/2023 18:20
Expedição em análise para assinatura
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15/09/2022 18:11
Autos preparados para expedição
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15/09/2022 18:11
Recebida petição inicial
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09/09/2022 10:28
Conclusos para despacho
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09/09/2022 10:28
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 10:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/09/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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