21/02/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0800023-27.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janayna Crispim da Silva - Fica a autora intimada da sentença de página 95: "Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por JANAYNA CRISPIM DA SILVA contra JOELSON JÚNIOR CONCEIÇÃO SILVA e AUDIONOR MIRANDA NETO, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 91-2), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 8 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
18/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:52

Homologada a Transação
17/10/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:23

Audiência tipo de audiência situação.
05/09/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 12:04

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 12:04

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 14:30

Audiência tipo de audiência situação.
16/07/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:26

Audiência tipo de audiência situação.
16/05/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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