16/09/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
21/08/2025 07:37

Prazo em Curso
21/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Defere-se o pedido de dilação de prazo por 15 dias (fls. 58/63). Às providências e intimações necessárias.
20/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:11

Emissão da Relação
05/08/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:34

Prazo em Curso
29/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0866424-41.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Danielle Soares de Arruda Locks - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Defere-se o pedido de dilação, pelo prazo de 20 dias (fl. 54). Às providências e intimações necessárias.
28/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:21

Emissão da Relação
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:36

Juntada de NULL
29/01/2025 07:14

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0866424-41.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Danielle Soares de Arruda Locks - Desta feita, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como faturas de cartão de crédito e comprovantes de rendimentos e despesas e demais provas de sua hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício.

Apresentados referidos documentos ou recolhidas as custas iniciais, voltem-me os autos conclusos.
28/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 11:47

Emissão da Relação
24/01/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:30

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0866424-41.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Danielle Soares de Arruda Locks - I.

Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o prévio requerimento administrativo, vez que o meio eletrônico (e-mail) não se presta a comprovar o envio de notificação à instituição bancária, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Nesse sentido, vejamos os seguintes julgados do E.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJMS.

Apelação Cível n. 0855750-38.2023.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Nélio Stábile, j: 29/05/2024, p: 03/06/2024) - grifos nossos. "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A necessidade de prévio requerimento administrativo, em Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 6 pedidos realizados a instituições financeiras, fora fixada como tese jurídica no julgamento do RE nº 1.349.453/MS, julgado pelo STJ sob o rito de recursos repetitivos, sendo de observância obrigatória por todos os demais órgãos do Poder Judiciário.

Esclareço que o e-mail de f. 40/41 não se presta a comprovar que o autor da ação procurou as informações na via administrativa, visto que não há comprovação de efetivo recebimento da notificação pela instituição financeira." (TJMS.

Apelação Cível n. 0801188-24.2024.8.12.0008, Corumbá, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 14/06/2024, p: 18/06/2024) - grifos nossos.

II Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES.

III. Às providências e intimações necessárias.
25/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 15:01

Emissão da Relação
21/11/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:31

Informação do Sistema
19/11/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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