22/08/2025 03:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:51

Prazo em Curso
14/08/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA (f. 84): "Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte.

Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E.

TJ/MS1."
13/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:01

Emissão da Relação
12/08/2025 14:08

Prazo em Curso
08/08/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:24

Registro de Sentença
08/08/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
06/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:38

Emissão da Relação
31/07/2025 16:37

Documento Digitalizado
04/07/2025 02:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 14:15

Prazo em Curso
25/06/2025 14:05

Emissão da Relação
24/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:10

Juntada de Ofício
20/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0802457-19.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Josiany Alves Silva - ATOS DO CARTÓRIO: "Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro de f. 66-67, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

Por fim, com a nova atualização do SAPRE, deverá a parte credora informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório"
14/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 17:30

Prazo em Curso
13/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:25

Emissão da Relação
13/05/2025 17:24

Juntada de Informações
29/04/2025 13:59

Autos preparados para expedição
29/04/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
10/04/2025 08:11

Prazo em Curso
10/04/2025 00:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
10/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0802457-19.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Josiany Alves Silva -

Vistos.

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o "item 2" da decisão de f. 46/47, tendo em vista que já houve a liquidação e o adimplemento dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento no próprio bojo dos autos principais.

Ademais, conforme expressamente previsto na decisão de f. 46/47 desses autos, os honorários advocatícios limitam-se as verbas vencidas até a data da sentença, de acordo com precedentes de observância obrigatória firmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de f. 56/57 e determino o cumprimento da decisão de f. 46/47.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:43

Prazo em Curso
31/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:37

Emissão da Relação
31/03/2025 15:34

Prazo em Curso
17/02/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0802457-19.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Josiany Alves Silva - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, através de suas procuradoras, para apresentar planilha de cálculo atualizada referente aos honorários de sucumbência fixados na decisão de folhas 46.
29/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 14:43

Prazo em Curso
28/11/2024 14:41

Emissão da Relação
21/11/2024 19:06

Autos preparados para expedição
21/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:13

Prazo em Curso
21/10/2024 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:55

Emissão da Relação
20/08/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 16:33

Proferida decisão interlocutória
26/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
12/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:29

Emissão da Relação
26/03/2024 07:41

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:45

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:20

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2024 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812961-87.2024.8.12.0001

Municipio de Maracaju

Edmara Martins Ferreira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0906874-41.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Reicol - Repres.engenharia Comercio LTDA

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2015 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0806539-67.2022.8.12.0001

Adriana Leao

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Givanildo Heleno de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0804169-61.2022.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Adenildo da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0801963-44.2021.8.12.0008

Nay da Rosa

Maria Lucia Santos de Saboya

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2021 12:35

Exibir Processo