24/07/2025 16:56

Recebidos os autos
24/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 06:33

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 05:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:00

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Izabela da Silva Aliberti Cardoso (OAB 26705/MS) Processo 0812636-12.2024.8.12.0002 - Inventário - Herdeiro: Eliane da Costa Brites, Cristiane da Costa Brites, Ricardo da Costa Brites, Bruno da Costa Moraes - Intimação do teor do r. despacho de f. 30/31: "Vistos etc. 1.

Defiro os benefícios a assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 2. 2.

Recebo o presente inventário negativo. 3.

Nomeio a requerente, Cristiane da Costa Brites, inventariante.

Intime-se a inventariante ou seu advogado com poderes especiais para, no prazo 05 dias, assinar o termo de compromisso (CPC, artigo 617, parágrafo único), e ainda, no prazo de 20 dias, após a assinatura do termo de compromisso, deverá prestar as primeiras declarações. 4.

O cartório requisite, por mensagem eletrônica (CNJ, artigo 2.º do Provimento n.º 56/2016), no endereço eletrônico: https://www.censec.org.br, as informações acerca da existência de testamento deixado pela autora da herança.

Entretanto, caso inexistam os documentos pessoais da falecida, deverá, a parte inventariante, em 15 dias, junta-los aos autos, uma vez que são imprescindíveis para a expedição da certidão de existência ou não de testamento. 5.

Caso não conste nos autos título de herdeiros, e ainda não estejam devidamente representados, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 dias, regularizar os documentos. 6.

Prestadas as primeiras declarações, cite-se o cônjuge e os herdeiros ou legatários não representados nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem-se em face das primeiras declarações (CPC, artigos 626 e 627).

Caso todos os herdeiros já estejam representados nos autos pelo mesmo advogado, desnecessária se torna a citação, mas mesmo assim deverão ser intimados através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação em face das primeiras declarações. (CPC, artigo 239, § 1.º). 7.

Publique-se edital, com prazo de 20 dias, para citação de eventuais herdeiros que se encontrem em lugar incerto e não sabido, bem como para intimação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos (CPC, artigo 259, inciso III), consignando-se que terão o prazo de 15 dias para se manifestarem acerca das primeiras declarações. 8.

Decorrido o prazo da citação e/ou intimação dos herdeiros e interessados, conforme determinação acima, com ou sem a apresentação de impugnação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se couber sua intervenção.

Após o cumprimento das determinações anteriores, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. [...]".

No mesmo ato, fica intimada da expedição do termo para assinatura.
02/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:55

Recebidos os autos
26/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811633-22.2024.8.12.0002

Naiara Lopes Duarte

Raimundo Duarte Netto

Advogado: Niuza Maria Duarte Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0906824-15.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leila Correa de Oliveira Pereira - ME

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2015 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0801278-76.2013.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Maria Aparecida Oliveira Veiga

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0846246-71.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Parque Castello D...

Fernando dos Santos Pereira

Advogado: Jair Gomes de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0805751-03.2016.8.12.0021

Municipio de Selviria

Castor Azambuja de Castro

Advogado: Jose Maria Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2024 13:53

Exibir Processo