15/07/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Welinton Achucarro Bueno (OAB 9170/MS), Sander Soares da Silva (OAB 9203/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Ângela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 30504/MS) Processo 0820541-08.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Aguinaldo Moraes Dias - Réu: Banco de Brasilia Sa, Caixa Economica Federal - CEF, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande/MS - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com relação aos réus BRB - Banco de Brasília S/A e Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, e JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em relação à Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 1/3 para cada requerido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
18/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:48

Recebidos os autos
17/06/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Welinton Achucarro Bueno (OAB 9170/MS), Sander Soares da Silva (OAB 9203/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Ângela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 30504/MS) Processo 0820541-08.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Aguinaldo Moraes Dias -

Vistos.

Intime-se o réu BRB - Banco de Brasília S.A para manifestar-se no prazo de cinco dias, acerca da petição e documentos de fls. 639/653, onde a parte autora alega perda superveniente do objeto da ação em relação à ela, alegação com a qual já concordou a Caixa Econômica Federal (fls. 659).

Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos para deliberações. Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:48

Recebidos os autos
14/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 11:44

Retificação de Classe Processual
18/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:57

Recebidos os autos
12/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 07:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 16:07

de Mediação
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 17:08

Recebidos os autos
10/05/2024 17:08

Outras Decisões
10/05/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 15:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:01

Recebidos os autos
03/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:13

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 16:13

Recebidos os autos
01/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 18:02

de Conciliação
14/09/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
09/09/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:23

Recebidos os autos
18/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 18:50

Recebidos os autos
16/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 19:15

Recebidos os autos
07/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 10:02

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 13:27

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 16:41

Recebidos os autos
11/07/2023 16:41

Tutela Provisória
10/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:06

Recebidos os autos
07/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 17:22

Recebidos os autos
07/06/2023 17:22

Gratuidade da Justiça
26/05/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:46

Recebidos os autos
25/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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