TJMS - 0818863-90.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ERMISON ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 10:08

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 07:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 22/11/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0818863-90.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/11/2024 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2024 12:37

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:33

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 08:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:30

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 13:27

    Juntada de Informações

  • 09/03/2023 03:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

  • 05/02/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 16:14

    Outras Decisões

  • 30/09/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2022 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2022 13:59

    Outras Decisões

  • 23/08/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 12:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/08/2021 14:10

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/05/2021 14:13

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2021 13:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 17:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/04/2020 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2020 12:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2020.

  • 29/12/2019 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2019 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2019 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2019 08:48

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 19/03/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.

  • 24/10/2018 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2018 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 07:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2018 07:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/10/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 12:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.

  • 28/04/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2018 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 18:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 18:10

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:27

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 15:16

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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