21/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 206: "Recebo o recurso (fls. 190/204) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
14/07/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:17

Homologada a Transação
27/05/2025 16:17

Recebidos os autos
27/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:26

de Conciliação
23/01/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvencio Morais Salazar (OAB 12192B/MS) Processo 0806368-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Auilerson Morais Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:21

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:36

Recebidos os autos
19/11/2024 13:36

Tutela Provisória
19/11/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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