TJMS - 0908501-46.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:20
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 10:07
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2025 14:19
Transitado em Julgado em data
-
30/05/2025 13:04
Transitado em Julgado em data
-
01/03/2025 14:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
19/12/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/11/2024 12:01
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908501-46.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Odair Alves Pacheco - Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal, nos termos do art. 803, inciso I do CPC.
O autor é isento de custas e descabe fixar honorários.
Caso não haja recurso voluntário a remessa é desnecessária - art. 496, § 3º, II, do CPC.
Decorrido o prazo e cumpridas as anotações diligencie-se para atender ao art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/11/2024 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2024 08:55
Autos preparados para expedição
-
11/11/2024 08:40
Emissão da Relação
-
30/10/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:54
Registro de Sentença
-
30/10/2024 15:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/08/2024 09:40
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:42
Autos preparados para expedição
-
02/08/2023 08:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
09/07/2023 03:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2023.
-
22/05/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:07
Autos preparados para expedição
-
13/04/2023 14:31
Juntada de NULL
-
13/04/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 14:31
Documento Digitalizado
-
13/04/2023 14:31
Juntada de Mandado
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23/01/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/12/2022 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/01/2022 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2021 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/10/2021 16:31
Prazo em Curso
-
23/09/2021 13:32
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 14:14
Expedição em análise para assinatura
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27/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/05/2020 21:27
Expedição de Carta.
-
12/12/2016 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2016 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2016 07:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2016 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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