24/02/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801172-07.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ataliba de Oliveira Pedroso - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
12/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:46

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 11:52

Recebidos os autos
03/02/2025 11:52

Recebidos os autos
01/11/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 07:40

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 07:40

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:22

Recebidos os autos
18/10/2023 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:07

Homologada a Transação
22/08/2023 17:07

Recebidos os autos
22/08/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 09:56

Recebidos os autos
01/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:53

Recebidos os autos
17/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:02

Retificação de Classe Processual
30/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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