TJMS - 0912006-98.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 12:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 13:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/05/2025 17:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 16:54
Recebidos os autos
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09/05/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:57
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 14:55
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 14:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 14:55
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 14:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 02:44
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 17:51
Publicação
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07/05/2025 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 16:15
Recurso especial
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05/05/2025 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 14:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2025 16:56
Recebidos os autos
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27/03/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:06
Juntada de tipo de documento
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14/03/2025 15:58
Juntada de tipo de documento
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14/03/2025 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 15:58
Juntada de tipo de documento
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14/03/2025 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 03:42
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:01
Publicação
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14/03/2025 00:01
Publicação
-
14/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0912006-98.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juan Pablo Guedes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Interessada: Edivânia dos Santos Torres Interessado: Gilson Rodrigues da Silva Interessado: Paulo Augusto Junior Ao recorrido para apresentar resposta -
13/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 11:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2025 11:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2025 11:31
Expedição de "tipo de documento".
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13/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0912006-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Juan Pablo Guedes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Interessada: Edivânia dos Santos Torres Interessado: Gilson Rodrigues da Silva Interessado: Paulo Augusto Junior EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DA DEFESA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Apresentando o magistrado fundamentação adequada para o julgamento desfavorável da natureza da droga, em observância aos parâmetros do art. 42 da Lei n.º 11.343/2006, correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
28/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0912006-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Juan Pablo Guedes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Interessada: Edivânia dos Santos Torres Interessado: Gilson Rodrigues da Silva Interessado: Paulo Augusto Junior Julgamento Virtual Iniciado -
03/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0912006-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Juan Pablo Guedes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Interessada: Edivânia dos Santos Torres Interessado: Gilson Rodrigues da Silva Interessado: Paulo Augusto Junior Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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