TJMS - 0903979-68.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 13:44
Transitado em Julgado em data
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06/02/2025 07:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
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17/12/2024 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 00:00
Intimação
Arlete Dutra de Moraes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903979-68.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlete Dutra de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/11/2024 09:09
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
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13/11/2024 20:55
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 09:25
Relação encaminhada ao D.J.
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12/11/2024 18:54
Autos preparados para expedição
-
12/11/2024 18:50
Emissão da Relação
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22/10/2024 15:57
Prazo em Curso
-
22/10/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 13:54
Registro de Sentença
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22/10/2024 13:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 08:08
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 08:08
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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02/06/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/12/2023 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2023 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/08/2023 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/07/2023 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2023 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2022 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/08/2022 17:30
Prazo em Curso
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09/03/2022 17:25
Expedição de Mandado.
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09/03/2022 15:08
Expedição em análise para assinatura
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13/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/06/2021 13:59
Expedição de Carta.
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26/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/08/2020 20:55
Expedição de Carta.
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22/05/2020 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2019 01:24
Expedição de Certidão.
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04/12/2019 09:21
Expedição de Certidão.
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04/12/2019 09:21
Ato ordinatório praticado
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03/12/2019 08:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/12/2019 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2019 08:40
Conclusos para despacho
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08/11/2019 17:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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08/11/2019 16:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.
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29/08/2019 01:42
Expedição de Certidão.
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19/08/2019 15:34
Expedição de Certidão.
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19/08/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
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14/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/08/2019 10:22
Expedição de Carta.
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07/02/2019 11:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2019 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2019 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2019
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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