TJMS - 1419947-11.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:24
Baixa Definitiva
-
18/09/2025 11:23
Certidão Cartorária
-
15/09/2025 10:02
Prazo em Curso
-
27/08/2025 00:01
Publicação
-
25/08/2025 22:24
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
25/08/2025 02:35
Certidão de Publicação - DJE
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Ari da Silva Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 216, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.
I.C. -
22/08/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/08/2025 17:11
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2025 16:42
Homologada a Desistência do Recurso
-
20/08/2025 17:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 19:07
Prazo em Curso
-
25/07/2025 22:16
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
25/07/2025 02:53
Certidão de Publicação - DJE
-
25/07/2025 00:01
Publicação
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Ari da Silva Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por B S Auto Peças Ltda Epp.
I.C. -
24/07/2025 07:01
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/07/2025 18:17
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
-
23/07/2025 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2025 16:36
Recurso Especial
-
22/07/2025 16:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/07/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 03:18
Certidão de Publicação - DJE
-
04/07/2025 01:59
Certidão de Publicação - DJE
-
04/07/2025 00:01
Publicação
-
04/07/2025 00:01
Publicação
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Ari da Silva Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrente: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/07/2025 11:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/07/2025 11:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 11:04
Processo Dependente Iniciado
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari da Silva Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari da Silva Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari da Silva Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITERAÇÃO RECURSAL DO DEVEDOR - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES CORRELATAS E JÁ SUPERADAS - SUPOSTA OMISSÃO ACERCA DE ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JÁ HAVIA DECIDIDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER OMISSÃO - NO ACÓRDÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS, FOI ESCLARECIDO QUE, NA INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEQUER EXISTIU FUNDAMENTAÇÃO E, TAMPOUCO, PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, O QUE LEVOU O COLEGIADO A RECONHECER A INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS E, TAMBÉM, A IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA JÁ PRECLUSA - SEGUNDOS EMBARGOS COM OBJETIVO DE MERA REDISCUSSÃO DOS IDÊNTICOS ARGUMENTOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REPUTADOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
30/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari da Silva Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari da Silva Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari da Silva Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE POR INOVAÇÃO RECURSAL.
EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADOS. -
19/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419947-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari da Silva Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419947-11.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Ari da Silva Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DOS EXECUTADOS - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS DEVEDORES.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES NÃO CONHECIDA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DAS PARTES - REJEITADA - ACORDO FIRMADO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA - NOVAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA - ACORDO NÃO CUMPRIDO - MANUTENÇÃO DO POLO PASSIVO, TAL QUAL FIXADO NA FASE DE CONHECIMENTO.
ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REJEITADA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - NÃO CONSTATADA HIPÓTESE LEGAL QUANTO AO TERMO INICIAL OU DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU QUANTO AO ACORDO FEITO NOS AUTOS - REJEITADA - ASSINATURA DOS EXECUTADOS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DO ACORDO - CIÊNCIA DOS DEVEDORES QUANTO À EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO ENVIADA AOS DEVEDORES NO MESMO ENDEREÇO EM QUE FORAM ANTERIORMENTE CITADOS PESSOALMENTE - AUSÊNCIA DE NULIDADE.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419947-11.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Ari da Silva Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Assim, mantenho a Decisão atacada por seus próprios fundamentos.
Tendo em vista que não houve o esgotamento do prazo para contrarrazões, restituam-se os autos ao cartório.
Intime-se. -
02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419947-11.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: B S Auto Peças Ltda Epp Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Ari da Silva Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Ari Anderson Coimbra Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravante: Karla Gislaine Coimbra Neto Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Interessado: Ramão Dias Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessada: Maria Aparecida da Silva Estulano Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte Agravada (Art. 1.019, II, do CPC).
Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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