23/09/2025 20:48

Não-Provimento
22/09/2025 17:07

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
22/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
22/09/2025 09:00

Julgado
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 15:09

Incluído em pauta para 10/09/2025 03:09:42 local.
10/09/2025 14:25

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 15:01

Inclusão em Pauta
09/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 23:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847443-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Heyluli Comércio de Produtos para Bebê Ltda Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Marcosval Paiano (OAB: 20813/MT) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2025.
04/09/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 18:45

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 18:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 18:03

Outras Decisões
14/08/2025 17:42

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/08/2025 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 12:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 12:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 00:27

Certidão
31/07/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
31/07/2025 00:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847443-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Heyluli Comércio de Produtos para Bebê Ltda Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Marcosval Paiano (OAB: 20813/MT) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/07/2025 17:08

Certidão
30/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:07

Certidão
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:35

Distribuído por sorteio
29/07/2025 18:34

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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