28/08/2025 14:43

Certidão
28/08/2025 14:42

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:28

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 13:46

Prazo em Curso
31/07/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806548-49.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Claudio Barbosa Advogado: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB: 27167/MS) Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos, a DESISTÊNCIA do recurso comunicada pelo recorrente.

Sem custas e honorários advocatícios.

I.
30/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:19

Homologada a Desistência do Recurso
04/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:04

Certidão
26/06/2025 14:24

Prazo em Curso
26/06/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806548-49.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Claudio Barbosa Advogado: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB: 27167/MS) Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intime-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção e o arquivamento do pedido recursal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

I.
25/06/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/06/2025 11:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/06/2025 08:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 08:08

Certidão
27/05/2025 01:32

Certidão
20/05/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806548-49.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Claudio Barbosa Advogado: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB: 27167/MS) Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 19:33

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/05/2025 19:32

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:07

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio
16/05/2025 12:31

Processo Cadastrado
16/05/2025 04:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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