27/02/2025 21:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 07:41

Baixa Definitiva
19/02/2025 07:33

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 15:54

Recebidos os autos
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 14:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/02/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:37

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419941-04.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Carlos Frazão Pinto Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Paciente: Felipe Gonçalves de Souza Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ayupe Matheus Mazlum Guedes DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Interessado: Gabriel Logan Barros Andrade Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Interessado: Felipe Leite Lopes Machado Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Interessado: Guilherme Melo Machado DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO DE WRIT ANTERIOR E INCURSÃO PROBATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - NÃO DEMONSTRADO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

I - Tratando-se de mera reiteração de pedido e matéria que importaria em incursão probatória, o desfecho não pode ser outro senão o não conhecimento do presente remédio constitucional quanto a esse tópico.

II - O excesso de prazo somente restará caracterizado quando o retardamento da marcha processual decorrer de injustificada inércia, circunstância não verificada na hipótese vertente.

III - Ordem parcialmente conhecida e, no mérito, denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM PARCIALMENTE A ORDEM, E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
12/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:55

Denegado o Habeas Corpus
07/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
03/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:46

Inclusão em Pauta
29/01/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419941-04.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Carlos Frazão Pinto Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Paciente: Felipe Gonçalves de Souza Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ayupe Matheus Mazlum Guedes DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Interessado: Gabriel Logan Barros Andrade Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Interessado: Felipe Leite Lopes Machado Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Interessado: Guilherme Melo Machado DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Face a proemial de parcial conhecimento do presente habeas corpus, suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, intimem-se os impetrantes para que, no prazo de 5 dias, sobre ela, querendo, se manifeste.

Cumpra-se.
16/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 22:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 22:52

Recebidos os autos
16/12/2024 22:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 22:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419941-04.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Carlos Frazão Pinto Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Paciente: Felipe Gonçalves de Souza Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ayupe Matheus Mazlum Guedes DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Interessado: Gabriel Logan Barros Andrade Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Interessado: Felipe Leite Lopes Machado Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Interessado: Guilherme Melo Machado DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Dispenso as informações.

Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
13/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:37

Expedida/Certificada
28/11/2024 01:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419941-04.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Carlos Frazão Pinto Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Paciente: Felipe Gonçalves de Souza Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ayupe Matheus Mazlum Guedes DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Interessado: Gabriel Logan Barros Andrade Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Interessado: Felipe Leite Lopes Machado Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Interessado: Guilherme Melo Machado DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:24

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 18:10

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 18:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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