21/01/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 19:54

Baixa Definitiva
21/01/2025 19:53

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:23

Recebidos os autos
08/01/2025 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:11

INCONSISTENTE
08/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419939-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Leandro de Souza Raul Impetrante: Fabio Simioli da Silva Paciente: Nicollas Arruda Alvares Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO - NECESSIDADE REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO - ARGUMENTOS QUE NÃO ELIDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO CONCESSÃO.

Há de ser mantida a legalidade do flagrante e das provas obtidas com a busca domiciliar, quando não demonstrado, de plano, a nulidade aventada pela defesa.

Outrossim, é certo que o vício suscitado demanda exaustivo revolvimento do acervo probatório, o que se mostra vedado na via estreita do writ.

Incabível a concessão de liberdade provisória ao acusado da prática do crime de tráfico de drogas quando os argumentos despendidos não elidem a manutenção da prisão preventiva.

Habeas Corpus a que se nega concessão face a legalidade e necessidade da segregação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
07/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:28

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/12/2024 18:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:09

Recebidos os autos
11/12/2024 18:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:43

Juntada de Informações
09/12/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419939-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Leandro de Souza Raul Impetrante: Fabio Simioli da Silva Paciente: Nicollas Arruda Alvares Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Malgrado a argumentação expendida não se constata icto oculi elementos que justifiquem a pretensão liminar do impetrante.

Assim sendo, é imprescindível a análise das informações da autoridade apontada como coatora para melhor compreensão da quaestio.

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de NICOLLAS ARRUDA ÁLVARES.
06/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:02

Expedição de Ofício.
06/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:36

INCONSISTENTE
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419939-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Leandro de Souza Raul Impetrante: Fabio Simioli da Silva Paciente: Nicollas Arruda Alvares Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio
26/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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