TJMS - 0842409-13.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

SIBELE DE ALMEIDA MONTEIRO

CPF *14.***.*70-15

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

MARCOS AVILA CORREA

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIOCY NOVAES MONTEIRO

CPF *94.***.*11-20

Advogados

JOYCE MORAIS DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 02:57

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 18:20

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 09:44

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 04/06/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 16:54

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2025 17:41

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 20/05/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

  • 15/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 14:03

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 09:48

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0842409-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sibele de Almeida Monteiro - Intimem-se ambas as partes para que se manifestem quanto ao requerimento da terceira interessada de f. 402/403.

  • 03/04/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 17:02

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 17:26

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 11:19

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0842409-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sibele de Almeida Monteiro - .

    As partes manifestaram concordando com a inclusão da terceira interessada Diocy Novaes Monteiro no polo passivo, conforme requerido às f. 384/386. 2.

    De acordo com o entendimento do STJ, "na ação em que o autor requer a concessão do benefício de pensão por morte, há litisconsórcio passivo necessário e unitário entre o administrador do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido participante, considerando que a decisão de procedência atinge a esfera jurídica destes, prejudicando-os na medida em que acarreta a redução proporcional do valor a eles devido, diante da repartição do benefício previdenciário (REsp n. 1.993.030/SP, DJe de 30/9/2022). 3.

    Observo que não cabe ao juízo incluir, de ofício, eventual litisconsorte. 4.

    Sendo assim, considerando o requerimento e os documentos juntados pela terceira interessada, intime-se a parte autora para que, querendo, promova a inclusão da beneficiária remanescente, Diocy Novaes Monteiro, como litisconsorte, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, na forma do art. 115, parágrafo único, do CPC.

  • 12/11/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2024 17:55

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 21:41

    Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2024 09:08

    Emissão da Relação

  • 16/01/2024 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 20:49

    Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2023 14:10

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 13:17

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 12:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/02/2023 15:37

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 21:09

    Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2023 14:05

    Emissão da Relação

  • 05/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:02

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 21:15

    Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2022 17:55

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2022 16:26

    Emissão da Relação

  • 01/07/2022 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 14:53

    Tutela Provisória

  • 29/06/2022 21:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 18:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/06/2022 18:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2022 18:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 10/06/2022 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 08:46

    Prazo em Curso

  • 05/04/2022 21:27

    Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 15:05

    Emissão da Relação

  • 04/04/2022 14:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/03/2022 19:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2022 19:20

    Declarada incompetência

  • 15/03/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 08:32

    Prazo em Curso

  • 08/02/2022 21:14

    Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 13:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2022 13:28

    Emissão da Relação

  • 14/12/2021 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/12/2021 13:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/12/2021 13:27

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 13/12/2021 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/12/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2021 19:44

    Emissão da Relação

  • 09/12/2021 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2021 16:59

    Declarada incompetência

  • 06/12/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 11:31

    Informação do Sistema

  • 06/12/2021 11:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/12/2021 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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