23/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:08

Transitado em Julgado em data
19/06/2025 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:17

Recebidos os autos
09/06/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0827533-12.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josemar Xavier Ogeda, Adriana Pereira Nunes - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
29/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:00

Recebidos os autos
14/04/2025 17:00

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:10

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 16:34

Processo Reativado
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:24

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0827533-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josemar Xavier Ogeda, Adriana Pereira Nunes - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Josemar Xavier Ogeda e Adriana Pereira Nunes, nesta Ação de Indenização, em desfavor de Gol Linhas Aéreas S/A, para o fim de: I - Condenar a requerida a pagar, para cada requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
20/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:07

Recebidos os autos
28/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:07

Homologada a Transação
27/02/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:20

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 14:19

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:39

de Conciliação
28/01/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0827533-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josemar Xavier Ogeda, Adriana Pereira Nunes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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